JMS Advocacia

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    Venda de patrimônio de pai para filho por intermediário é juridicamente anulável [...]

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  • STF reconhece competências para combate à Covid-19
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    Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio. [...]

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  • Início do pagamento do auxílio de R$ 600,00
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