TRF-4: falta de perícia não impede auxílio-doença
De acordo com juíza do TRF-4, trabalhador não deve ser impedido de receber auxílio-doença somente baseado na perícia do INSS. [...]
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STJ diz que consignado é impenhorável se for vital STJ diz que consignado é impenhorável se for vital
Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ [...]
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TJSP derruba 18 decretos de prefeitos sobre quarentena TJSP derruba 18 decretos de prefeitos sobre quarentena
O Tribunal de Justiça derrubou nos últimos dias 18 decretos de prefeitos do interior paulista que flexibilizavam a quarentena do coronavírus [...]
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COVID-19: construtora condenada a devolver parte de valor COVID-19: construtora condenada a devolver parte de valor
Justiça determina rescisão de contrato e restituição de 50% dos valores pagos por compra de imóvel [...]
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Habeas Corpus preventivo para falta de pagamento de pensão Habeas Corpus preventivo para falta de pagamento de pensão
Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia [...]
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Auxilio Emergencial: calendário da segunda parcela Auxilio Emergencial: calendário da segunda parcela
Governo publica calendário de pagamento da 2ª parcela [...]
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