Auxilio Emergencial penhorado para dívida de alimentos
O magistrado verificou que o valor do débito alimentar corresponde a mais de 50% do salário do pai, montante proibido pela Lei. [...]
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Justiça proíbe cobrança de consignados de aposentados Justiça proíbe cobrança de consignados de aposentados
Decisão desta segunda impõe que o Banco Central determine aos demais bancos do país a suspensão de parcelas por 4 meses [...]
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CNJ: Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio CNJ: Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio
A resolução foi publicada nesta segunda-feira, 20, pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. [...]
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Tentativa de burla Tentativa de burla
Venda de patrimônio de pai para filho por intermediário é juridicamente anulável [...]
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STF reconhece competências para combate à Covid-19 STF reconhece competências para combate à Covid-19
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio. [...]
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STJ mantém prestação jurisdicional durante quarentena STJ mantém prestação jurisdicional durante quarentena
Será que o Superior Tribunal de Justiça de SP suspendeu totalmente suas atividade? [...]
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